essa participação pode seguir a legislação de direito privado, mas precisa ser de gestão direta.

a participação de capital estrangeiro só é permitida para gestão de hospital filantrópico e clínicas especializadas.

na formalização da participação complementar, os contratos público-privados estão mantidos, no entanto as concessões não mais.

essa participação não exige mais que seja formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, no entanto, ela fica obrigatória se adotada a Parceria Público-Privada.

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS), quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.