Em relação à legislação e à normatização aplicadas à segurança operacional das instalações de petróleo e gás fiscalizadas pela ANP, julgue o item subsequente.

A Resolução ANP n.º 43 instituiu o regime de segurança operacional para as instalações marítimas de perfuração, produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, visando estabelecer as responsabilidades dos concessionários e as atribuições da agência na condução das atividades de perfuração e produção desses produtos.