gestão das ações de forma descentralizada e participativa.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

execução da proteção social básica junto as instituições de direito privado.

integração das proteções sociais básica e especial, ofertadas pelas instituições públicas e privadas.

restrição das ações estatais no âmbito da assistência social.