- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
- Educação a Distância – Decretos e portarias
A resolução CEB/CNEB Nº 3/2010 determina que
a duração mínima dos cursos de EJA, desenvolvidos
por meio da EAD, será no Ensino Médio, de:
