Segundo as regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), não há amparo para a adoção de práticas protecionistas inseridas no âmbito das políticas de substituição de importações, que propõem a industrialização a qualquer custo dos países em desenvolvimento e se baseiam, em termos teóricos, na premissa de que ocorre, ao longo dos ciclos econômicos, a deterioração dos termos de troca em desfavor dos exportadores de produtos primários.