Magna Concursos
3563256 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Conforme a lei complementar n.° 71/2008:

 

I. O emprego público dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) se destinam, preferencialmente, ao atendimento aos programas sociais conveniados com os governos estadual e federal.

 

II. Observados os padrões de vencimentos estabelecidos, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

III. Fica permitida a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

 

É correto o que se afirma em:

 

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Agente Comunitário de Saúde

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