Magna Concursos
2889839 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público, o que pressupõe, obrigatoriamente a edição de que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas.
 

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