Questão 2033002

2033002 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)

Sobre o processo nos tribunais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Pode o representante do Ministério Público requerer a instauração de incidente de assunção de competência.

No incidente de arguição de inconstitucionalidade, a consulta ao Ministério Público ocorre apenas nos casos em que o ato normativo em análise diz respeito à ordem pública.

O Ministério Público participa somente dos conflitos de competência que suscitou

A decisão que transita em julgado sem a participação obrigatória do Ministério Público não pode ser objeto de ação rescisória.

O Ministério público participa obrigatoriamente do incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não tem legitimidade para requerer sua instauração.

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