1120399
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-MA: Tribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTRE-MA: Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal,
dentre outras atribuições que lhe forem conferidas,
processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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