Magna Concursos
3354032 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Sobre as condições de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no município de Piracicaba, os proprietários dos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados deverão ser notificados pelo Município para, no prazo máximo de__________ ano(s) a partir do recebimento da notificação, requerer oficialmente o licenciamento de seus projetos ou a renovação de seus alvarás vencidos. Os proprietários dos imóveis notificados, deverão iniciar a execução do parcelamento do solo ou da edificação ou dar continuidade àqueles que estavam abandonados ou paralisados no prazo máximo de__________ ano(s) a contar da expedição do alvará.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

 

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