Questão 1042495

1042495 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

os servidores públicos organizados em carreira devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

a contratação por tempo determinado destina-se ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos estabelecidos em lei.

a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo dá-se aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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