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Respondida
1029623
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Assessor Judiciário
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CPC
dos Recursos
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito dos efeitos dos recursos no Direito Processual Civil.
A
O efeito devolutivo provoca o impedimento da produção imediata dos efeitos da decisão impugnada.
B
O efeito regressivo impede o órgão jurisdicional
a quo
de rever a decisão recorrida.
C
O efeito expansivo subjetivo excepciona a regra de que a interposição do recurso produz efeitos apenas para o recorrente.
D
O efeito expansivo subjetivo não é admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
E
O efeito translativo impede que o órgão judicial revisor se pronuncie de ofício.
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