Questão 2943812

2943812 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de qualquer tipo.

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas, mesmo com fins lucrativos, desde que demonstrado interesse público.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos, mas é possível destinar subvenções.

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