titulares de cargos de provimento efetivo de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.

titulares de cargo em comissão de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias e fundações e excluídas as empresas públicas e sociedade de economia mista.

titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações.

ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, os servidores temporários e os empregados públicos, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações.