originou-se do Tratado de Assunção, firmado pela República Federativa do Brasil, República Argentina, República do Paraguai e República da Banda Oriental do Uruguai.

o único idioma oficial é o espanhol.

sua Secretaria Administrativa fica em Montevidéu.

o Estado-Parte pode se desvincular do Tratado, devendo comunicar a decisão aos demais Estados- Partes de maneira expressa e formal, efetuando no prazo de 60 dias a entrega do documento de denúncia ao Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, que o distribuirá aos demais Estados-Partes.

os Poderes Executivos dos Estados-Partes manterão seus respectivos Poderes Legislativos informados sobre a evolução do Mercado Comum.