CICLISTAS PINTAM CICLOFAIXA EM RUA DE
CURITIBA E SÃO MULTADOS

A Prefeitura de Curitiba multou em cerca de R$ 750 três ativistas por pintarem uma ciclofaixa na Rua Augusto Stresser. A infração aconteceu durante um protesto no Dia Mundial Sem Carro de 2007, 22 de setembro, mas a multa só chegou na semana passada. Os ciclistas são integrantes da Bicicletada, movimento que luta para que haja mais atenção com o meio de transporte por parte do governo e da sociedade.

(...)

Após uma mobilização com uma carta assinada por ativistas e comerciantes e enviada ao prefeito, cerca de cinquenta ciclistas pintaram uma ciclofaixa de um metro de largura, utilizando tinta asfáltica e se baseando no Código Brasileiro de Trânsito.

(...)

Fernando Rosenbaum, um dos cicloativistas, contou que guardas municipais sem identificação no uniforme reprimiram o protesto de natureza pacífica. “Eles prenderam três de nós aleatoriamente e nos levaram para a Delegacia do Meio Ambiente para que assinássemos uma multa por vandalismo e pichação que nós recusamos a assinar”, contou Rosenbaum, que foi um dos “escolhidos” junto com Jorge Brandt e Juan Parada.

(...)

Segundo a assessoria da Guarda Municipal de Curitiba, a punição foi baseada na lei municipal 11378/2005, que afirma que cidadão flagrado pichando é multado no valor equivalente a 714 UFIR (Unidade Fiscal de Referência, indexador extinto em 2001) e impedido de participar de concursos públicos por dois anos, além de responder por crime contra o meio ambiente.

(...)

Em agosto deste ano, os três ativistas foram chamados para se defender da multa. “Nós argumentamos que estávamos fazendo um ato cívico para conscientizar de que a ciclofaixa é uma alternativa barata e segura às ciclovias e, além disso, não houve flagrante, pois não localizaram as tintas”, explicou Fernando, que reclamou que a guia da infração teria chegado numa data fora de tempo hábil para fazer a defesa.

(...)

Na última semana, eles acabaram recebendo uma notificação de que deveriam pagar os 750 reais. “Nós fizemos uma reunião com o Ippuc falando das ciclofaixas e eles não acreditaram. Ali na Augusto Stresser ela é usada por famílias e até por carrinhos de bebês que encontram menos obstáculos que na calçada”, desabafou Rosenbaum, que revelou que dois advogados estão interessados em defender o grupo na Justiça.

Gazeta do Povo, 09/12/2008. Acesso

em 31/03/2009: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=836083

A partir da leitura do texto, analise as seguintes asserções.

I. A abordagem dos guardas municipais aos ativistas, conforme se defende no texto, foi absolutamente incongruente e imprópria, pois não foram encontrados quaisquer materiais (tinta ou pincéis) que pudessem comprovar a participação dos indivíduos detidos na ação.

II. De acordo com um dos cicloativistas, os envolvidos na pintura da ciclofaixa não tiveram tempo para se defender legalmente da suposta infração, haja vista que a guia sobre a violação de lei municipal teria chegado “numa data fora do tempo hábil para fazer a defesa”, ou seja, mais de um ano após o episódio.

III. O último parágrafo do texto assinala a concordância do Ippuc para com os argumentos apresentados pelos membros do grupo cicloativista.

Está(ão) INCORRETO(S) o(s) item(ns):