Atividades econômicas exercidas pelo Estado em regime de monopólio.

Atividades desenvolvidas pela iniciativa privada com autorização do Estado.

Atividades realizadas pelo Estado ou por seus delegados, com o objetivo de atender às necessidades coletivas.

Atividades desenvolvidas pela administração pública para promoção do desenvolvimento econômico.

Atividades prestadas gratuitamente pelo Estado aos cidadãos.