Conforme a Instrução Normativa N° 9, de 27 de junho de 2003, no seu Art. 1°, o MAPA proíbe a fabricação, a manipulação, o fracionamento, a comercialização, a importação e o uso de determinados produtos com princípios ativos para uso veterinário e suscetíveis de emprego na alimentação de todos os animais e insetos. São eles: