Questão 1372209

1372209 Ano: 2001
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Um dos principais programas sociais voltados ao combate à pobreza previsto pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é o chamado Benefício da Prestação Continuada, que prevê:

a concessão de uma renda mínima para idosos e deficientes pobres, mediante critérios de seletividade pré-definidos;

a dispensação de auxílios natalidade e funeral aos segmentos sociais mais empobrecidos e vulneráveis;

a transferência de recursos federais em casos de emergência e calamidade pública;

a concessão de renda vitalícia a profissionais vinculados ao setor público;

o repasse de recursos materiais a gestantes em situação de risco social grave.

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