De acordo com a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências é correto afirmar: