Questão 494432

494432 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Licitações

Segundo a Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia

A

aprovação do correspondente projeto de lei autorizativo.

B

aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

C

discussão e aprovação por maioria simples no conselho gestor de política pública da área.

D

publicação de edital uma vez em diário oficial e por três vezes em jornal local de grande circulação.

E

autorização do Chefe do Poder Executivo e abertura do crédito suplementar correspondente.

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