Questão 1096068

1096068 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuará correndo normalmente;

o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspensão, pela prática de contravenção não poderá ter o benefício revogado por este motivo;

será cabível seu oferecimento pelo Ministério Público apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;

o acusado reincidente pela prática de crime doloso não fará jus ao benefício;

o comparecimento pessoal semanal é umas das condições a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.

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