Questão 1198031

1198031 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

Provas:

No que concerne aos direitos políticos, ativos e passivos, previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

a cassação de direitos políticos pode ocorrer no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos;

os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores;

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos;

a idade mínima de 18 anos para vereador, constitui-se uma das condições de elegibilidade.

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