Questão 546548

546548 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ALESE

Provas:

Analista Legislativo - Apoio Jurídico
Provas ×

Licitações

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei nº 8.666/1993, é requisito de

validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato não pode ser considerado válido.

vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia.

eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos.

validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum pagamento enquanto não ocorrer a publicação.

existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o negócio jurídico resolve-se.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Legislativo - Apoio Jurídico

60 Questões

Provas

Analista Legislativo - Apoio Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta