A Educação Especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e coletivo, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.

A Educação Especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas coletivas.

Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de Educação Escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no Ensino Fundamental, a partir dos sete anos.