A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico, a aspiração nasofaringeana ou orotraquea.

Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações de invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

O diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, um dos seguintes critérios: agente etiológico reconhecido; grupo identificável de sinais ou sintomas; alterações anatômicas ou psicopatológicas.