- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos
históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789. Esta declaração teve como principal objetivo:
