inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

encaminhamento aos pais ou ao responsável, mediante termo de responsabilidade.

orientação, apoio e acompanhamento temporários.

intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.