- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência
A respeito de competência e conflitos de competência, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, é INCORRETO
afirmar que: