Questão 294562

294562 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

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