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Respondida
3034051
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 21 a 24: Direito de Superfície
De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície de um terreno abrange o direito de utilização do:
A
solo, somente
B
solo e do subsolo, somente
C
solo e do espaço aéreo do terreno, somente
D
solo, do subsolo e do espaço aéreo do terreno
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