- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Fundamentando-se na Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios, EXCETO:
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