Questão 1458490

1458490 Ano: 2003
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: Pref. Recife-PE

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Entre os aspectos da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

A construção ou reforma de estabelecimentos de saúde privados não necessitam de aprovação da VS, para execução da sua obra.

O Código Sanitário responsabiliza o proprietário pela qualidade dos serviços e produtos, e pelos danos que possam causar a população e ao meio ambiente.

Somente os produtos médico-hospitalares necessitam de registro, emitido pela Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

A inspeção sanitária é um ato de fiscalização para cumprimento de normas técnicas dos produtos, aplicadas exclusivamente para fármacos e gêneros alimentícios.

É de competência dos municípios promover a descentralização dos serviços de ações de saúde de Vigilância Sanitária.

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