No artigo 43 da Lei Complementar nº 168, de 07 de novembro de 2017, são instrumentos previstos para nortear a execução da Política Ambiental do Munícipio de Mariana, exceto:
No artigo 43 da Lei Complementar nº 168, de 07 de novembro de 2017, são instrumentos previstos para nortear a execução da Política Ambiental do Munícipio de Mariana, exceto:
