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Respondida
564971
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFRR
Orgão:
UFRR
Provas:
Assistente Social
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Com fundamento nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a única alternativa correta.
A
A propriedade privada não deve cumprir função social alguma.
B
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar, como as organizações criminosas e milícias.
C
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, com exceção das seitas e práticas religiosas não admitidas pelo Estado.
D
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
E
É admitida a prática da tortura para a defesa da sociedade.
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