em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação do Ministro da Justiça, nos casos previstos em lei,

a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação preventiva nos casos em que a lei autoriza.

terá cabimento contra estrangeiro desertor de navio de guerra ou mercante, surto em porto nacional.

se decretada na jurisdição cível, será executada pela autoridade policial a quem forem remetidos os respectivos mandados. -

o juiz poderá revogá-la se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.