A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.

O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivo de lucro, finalidade política ou religiosa.

Em cargo de gerência ou chefia, o médico deve assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência.