1270674
Ano: 2017
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Além do Imposto de Renda em nível federal, outros impostos podem ser utilizados para a renúncia fiscal em outros âmbitos do governo. Como nos casos de governos municipais que podem utilizar o ISS ou o IPTU para o incentivo a projetos culturais, ou como no caso dos estados que podem utilizam o ICMS para esse fim, como no caso de São Paulo (PROAC ICMS) e Bahia (Fazcultura).
