Avalie as afirmações a seguir levando em consideração a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do CONFEA, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional.

I - A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

II - A baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civis ou penais, conforme o caso.

III - No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até dez dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.

IV - O vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, obriga a anotação de responsabilidade técnica no CREA em cuja circunscrição for exercida a atividade.

V - O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica. Apenas constituirão o acervo técnico do profissional as atividades finalizadas cujas ARTs correspondentes tenham sido baixadas.

Está correto apenas o que se afirma em