A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Determina em seu artigo 21 que a educação escolar está organizada nos níveis