as sementes utilizadas na produção de kit, antígeno ou anticorpo destinado a diagnosticar doenças dos animais, devem ser autorizadas pelo Ministério da Saúde;

o prazo de validade será definido pelo fabricante para cada produto, não devendo ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses de validade após a fabricação;

o produto deve ser conservado de acordo com a recomendação do fabricante, comprovada através de testes de estabilidade de curta duração (teste de prateleira);

os protocolos de registro de produção e controle de qualidade não constituem documento legal da garantia de qualidade do produto;

após a utilização, os produtos, bem como seus resíduos, inclusive envases e embalagens, devem ser descartados.