Questão 1232348

1232348 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RN

Provas:

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.

Qualquer advogado pode ter carga dos autos, sendo dispensável a procuração nos autos.

A concretude do direito de ação se explica por ser ele distinto do direito material disputado entre os litigantes.

Os pressupostos processuais são requisitos exigidos para se conferir eficácia jurídica à relação processual.

A existência da pretensão resistida constitui pressuposto para o exercício do direito de ação.

A defesa de mérito será indireta quando for dirigida contra o próprio pedido do autor e objetivar destruir-lhes os fundamentos de fato ou de direito.

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