“Como ponto de partida conceitual, entende-se accountability como a obrigatoriedade de dirigentes públicos prestarem contas de seus atos a um órgão de controle, ao parlamento ou à própria sociedade. Mas uma análise sobre as diversas tentativas de tradução do termo accountability leva à constatação de que falta um vocábulo no Brasil, e também na América Latina, que consiga exprimir todo o significado que a palavra encerra. A conclusão é que a ausência de uma tradução significa que os conceitos não fazem parte do cotidiano da cultura local, mas que poderiam ser desenvolvidos a partir da percepção de sua importância e sua incorporação gradativa.”

SANO, H. Nova gestão pública e accountability: o caso das organizações sociais paulistas. Dissertação (mestrado). FGV/EAESP. São Paulo, 2003. p. 14 QUESTÃO 25

A partir da leitura do texto, assinale a alternativa que apresenta um artigo, inciso ou parágrafo da Constituição Federal brasileira de 1988 que torna viável um controle do tipo accountability.