Questão 895291

895291 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Assinale a alternativa correta:

É cabível o recurso em sentido estrito nas hipóteses de improcedência das exceções de incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada;

É de cinco dias o prazo para apresentação das razões do recurso em sentido estrito;

É cabível a apelação na hipótese de rejeição da denúncia e da queixa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;

É cabível o recurso em sentido estrito em caso de nulidade posterior à pronúncia;

É cabível o recurso em sentido estrito contra a sentença de impronúncia.

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