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2180086 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AM

Quando um documento é submetido ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, a cargo das Juntas Comerciais, antes de ser arquivado, é preciso analisar sua conformidade com as prescrições legais e administrativas. Para tanto, o processo decisório pode ser realizado por decisão colegiada ou por decisão singular.

Sobre este tema, assinale a afirmativa correta.

 

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