Questão 2858496

2858496 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

A Lei Orgânica da Assistência Social determina que cabe ao Município:

Prestar os serviços assistenciais da rede regional de serviços socioassisteniais.

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistências.

Apoiar a gestão descentralizada do Suas a partir da adoção sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.

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