Questão 3397707

3397707 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Dos Direitos Básicos do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. Trata-se do direito do consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, que caduca em:

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

cento e oitenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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