Magna Concursos
3522981 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mesmos têm direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Esses direitos são:

 

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