É facultada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento.

A internação, em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.

A internação involuntária é a única que necessita ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.