- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Constituição material
